O salário mínimo teve seu reajuste para esse ano de 2022 e, desde janeiro, já está no valor de R$ 1.212,00, no ano anterior era no valor de R$ R$ 1.100,00.
Conforme os embasamentos legais:
Com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, se esta foi fixada em porcentagem do salário mínimo.
Portanto, se você recebe ou paga a pensão alimentícia em percentual do salário mínimo, é necessário calcular o novo valor.
Exemplo:
30% de R$1.212,00 = R$ 363,60
O salário mínimo foi reajustado no mês de janeiro de 2022, por isso, é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente.
Caso não tenha feito o pagamento correto com o devido reajuste em janeiro, será preciso um pagamento complementar com a diferença a ser paga, de forma atualizada claro, com a devida correção monetária, procure sempre um advogado de sua confiança, caso tenha dúvida ou dificuldade em realizar o cálculo corretamente. Fique de atento ao pagamento nos próximos meses!
Mas não são apenas as pensões alimentícias que tiveram alterações, o reajuste também reflete nos benefícios do INSS em 2022.
As aposentadorias e pensões já tiveram mudanças de valores a partir de janeiro de 2022, esse aumento do valor dos benefícios acontece porque a legislação determina que eles devem acompanhar o montante do salário mínimo nacional.
Conforme o embasamento legal:
Lei 8.213/1991
A legislação brasileira, também impede que os benefícios pagos pelo INSS tenham um valor abaixo do salário mínimo nacional.
Abaixo seguem alguns exemplos de benefícios que já tiveram o reajuste:
- aposentadoria especial;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- benefício assistencial;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ano se iniciou com uma boa notícia para os aposentados e pensionistas, para dúvidas procure um canal telefônico ou via aplicativo do INSS, para evitar aglomerações nas agências em decorrência do Coronavírus.