O Governo do Estado de São Paulo enviou na segunda-feira (13) à ALESP (Assembleia Legislativa) projeto que amplia de três para cinco vezes o parcelamento máximo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 e estende aos autistas a isenção de imposto para PCDs (pessoas com deficiência).
As modificações ao Projeto de Lei 868/2021 remetido à Alesp no dia 8 de dezembro foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O parcelamento do IPVA em até cinco vezes foi confirmado no sábado (11), por Doria, durante visita a Santos.
“Essa autorização atende a uma parcela considerável da população. Isso se aplica também ao licenciamento de novos veículos a partir de 2 de janeiro de 2022”, disse o governador João Doria.
O projeto encaminhado ainda estende o benefício da isenção do imposto a autistas em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.