Em 2021, a Câmara já devolveu R$ 4,4 milhões à Prefeitura. O valor, que poderá ser ainda maior até 31 de dezembro, é referente às economias que o Legislativo fez no decorrer do ano. O dinheiro poderá ser utilizado para melhorias em diversas áreas da cidade.
Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à Prefeitura, e não apenas no final do ano.
Atendendo às recomendações do TC, a atual Mesa Diretora da Câmara – com apoio de todos os vereadores – fez 7(sete) devoluções no decorrer do ano, somando R$ 4,4 milhões. É o maior valor devolvido ao Município em toda a história do Poder Legislativo.
VEJA HISTÓRICO:
MARÇO
R$ 700 mil devolvidos pela Câmara foram utilizados pela Prefeitura para abertura e manutenção de 10 leitos hospitalares na UPA , sendo 5 (cinco) leitos para suporte ventilatório e 5 (cinco) para leitos de enfermaria.
MAIO
R$ 320 mil devolvidos foram utilizados pela Prefeitura para abrir 10 leitos de UTI-Covid na Santa Casa para moradores de Barretos.
JUNHO e JULHO
No momento mais crítico da pandemia, a Câmara devolveu mais R$ 700 mil, que ajudaram o Município a manter os leitos de UTI abertos.
SETEMBRO
Devolução de R$ 1,2 milhão, que a Prefeitura pode utilizar em diversas áreas da cidade.
OUTUBRO
Devolução de mais R$ 420 mil, que a Prefeitura pode utilizar em diversas áreas da cidade.
DEZEMBRO
Nesta quinta-feira (03/dez) a Câmara anuncia a devolução de mais R$ 1,1 milhão, que a Prefeitura também poderá utilizar em diversas áreas da cidade.
ORÇAMENTO MENOR EM 2022
Para 2022, a Mesa Diretora reduziu o valor do Orçamento em R$ 1,9 milhão. O valor indica que o Município terá gasto menor com o Poder Legislativo no ano que vem.
De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2022 seria de R$ 17.948.000,00. Porém, após uma diminuição dos investimentos em infraestrutura, congelamento de salários por conta da pandemia e digitalização de processos legislativos, o valor será reduzido para R$ 16 milhões.
Os vereadores destacaram que é a primeira vez que o orçamento do Poder Legislativo é reduzido de um ano para o outro. O objetivo é auxiliar a gestão municipal com recursos que poderão ser investidos em diversos setores.