PM Ambiental embarga ocupação irregular em Área de Preservação Permanente no município de Jaborandi

Nesta semana, durante Patrulhamento Ambiental Rural pela área periférica do Rio Pardo, zona rural do município vizinho de Jaborandi, a Polícia Militar Ambiental flagrou uma ocupação irregular em APP (Área de Preservação Permanente).

O Rancho ocupava uma área de 0,01868 ha e não possui autorização. O autor foi notificado por incorrer no disposto do artigo 48 da SIMA 05/21 com a penalidade de multa simples no valor de R$ 93,40. Penalmente o infrator incorreu em crime capitulado no Art. 48 da Lei Federal nº 9.605/98. A área ficou embargada.