A CPI da Covid, que investiga as ações e eventuais omissões da Prefeitura de Barretos no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, apresentou dois relatórios conclusivos nesta segunda-feira (22).
O relatório apresentado em conjunto pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente] e Nestor Leonel (DEM) [Membro] foi aprovado. O documento tem 26 páginas.
O relatório redigido pelo relator da Comissão, vereador Raphael Oliveira (PRTB), foi rejeitado pela CPI. O documento tem 48 páginas.
Embora tenha ocorrido aprovação de um e a rejeição de outro relatório, ficou definido pela Comissão que os dois documentos conclusivos serão encaminhados ao Ministério Público para que as investigações continuem no âmbito Judicial. Leia abaixo.
A apresentação e votação dos relatórios finais encerra a CPI da Covid. A investigação durou 6(seis) meses, ouviu 6 (seis) testemunhas e reuniu mais de 3 mil páginas de documentos.
SOBRE A CPI DA COVID-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profissionais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.